SIADAP A DOER
Segundo o "Sol", "a directora e o subdirector da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) foram afastados dos cargos por não terem entregue o documento do sistema de avaliação dos funcionários" atempadamente.
"Paula Morão, que estava à frente da DGLB desde Abril de 2007, foi uma das dez dirigentes da Função Pública afastadas por ordem do Ministério das Finanças (MF) por irregularidades ou falta de aplicação do SIADAP, o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários da Administração Pública.
Contactado pela agência Lusa, o assessor do Ministério da Cultura, Rui Peças, não confirma nem desmente este afastamento.
Fonte da DGLB disse à agência Lusa que foi também afastado o subdirector-geral, José Manuel Cortês, e que a direcção não tinha entregue o documento de avaliação do desempenho dos funcionários dentro do prazo estabelecido, a 15 de Abril.
Contactado pela Lusa, o subdirector-geral, José Manuel Cortês, respondeu que não prestava quaisquer declarações sobre o assunto.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, confirmou hoje aos jornalistas o afastamento de funções de dez dirigentes de topo da Função Pública por não terem avaliado os seus funcionários. A lei nº66-B de 2007 prevê a cessação de funções ou a não-recondução sempre que a avaliação do desempenho não seja aplicada por razões imputadas aos dirigentes.
Paula Morão e José Manuel Cortês tinham sido nomeados directora-geral e subdirector-geral, respectivamente, da DGLB em 2007, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Paula Morão (1951) é professora catedrática da Faculdade de Letras de Lisboa, tendo-se especializado na área da literatura autobiográfica.
José Manuel Cortês (1951) é licenciado em História na Faculdade de Letras de Lisboa, entrou para o antigo IPLB em 1987, como chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição, e passou em 1999 a dirigir os Serviços do Livro no mesmo instituto".
Quarta-feira, Abril 29, 2009
Domingo, Abril 26, 2009
"SUPERLEILÃO" COM MANUSCRITOS NO PCVVai decorrer no Palácio do Correio Velho, em Lisboa, o leilão da Colecção António Capucho, que contém importantes manuscritos, muitos deles provenientes de dioceses, igrejas,conventos e confrarias de Antigo Regime. Os documentos estarão em exposição nas seguintes datas: 29 de Abril (4ª feira)-15:00 / 19:00 - 21:00 / 23:00; 30 de Abril (5ª feira)-15:00 / 19:00 - 21:00 / 23:00; 3 de Maio (Domingo)-15:00 / 19:00. O Leilão ocorrerá dias 5 de Maio (3ª feira)-21:00, 6 de Maio (4ª feira) -21:00 e 7 de Maio (5ª feira) -15:00. Catálogo disponível na web .
Segundo o Cyberjornal, António Capucho (pai), "nasceu em S. João do Estoril a 29 de Abril de 1918, na residência de Verão de seus pais, João e Elvira Capucho", casa onde ainda vivia em 2007. "Conheceu a que viria a ser sua mulher e mãe dos seus nove filhos, Maria Teresa d’Orey, no Estoril, e trabalhou sempre na Casa Capucho, empresa fundada pelo avô em meados do século XIX na R. de S. Paulo, Lisboa". Por iniciativa da Fundação D. Luís I, foi exposto em Cascais, em 2007, "parte do importante património artístico que ao longo dos anos foi reunindo com paciente e meticulosa devoção" e que vai estar à venda no PCV. "Foi também um investigador emérito cujo esforço se encontra documentado em trinta dossiers sobre bibliografia portuguesa".
Foto: PCV (catálogo na internet).
Segunda-feira, Abril 20, 2009
FREEPORT E ACESSO A DADOS PÚBLICOS
Segundo o "Sol", a "bastonária da Ordem dos Notários, Carla Cristina Soares, disse hoje que os dados das escrituras que se encontram nos cartórios são públicos, pelo que considerou normal a sua pesquisa. O Governo considerou «muito grave» a sua divulgação.
Carla Soares reagia assim às declarações do secretário de Estado da Justiça João Tiago Silveira, que considerou hoje «muito grave» a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.
«A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses», disse à Agência Lusa João Tiago Silveira.
As declarações do secretário de Estado surgem na sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e «alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport», a pedido de «um jornalista de investigação».
Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Notários disse «não concordar com a posição do secretário de Estado, uma vez que os dados das escrituras que estão nos cartórios, tal como as sentenças criminais, são públicos, e constam em bases de dados públicas».
«A única forma de se pesquisar uma escritura é através do nome da pessoa que a outorgou. Não temos outra forma de fazer a pesquisa. É frequente, os cidadãos dirigirem-se ao cartório e pedirem uma escritura em nome de quem a tenha outorgado, comprador ou vendedor», disse.
«É um procedimento normal. Estamos a falar de dados públicos», acrescentou.
Carla Cristina Soares disse ainda que, por outro lado, o presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados tem há meses um pedido da Ordem dos Notários no sentido de ser criado um arquivo centralizado que permita uma pesquisa mais célere, mas «até há data ainda não respondeu a esse pedido».
«Se a Secretaria de Estado considera que esta forma de procedimento não é correcta, então gostaríamos que a resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados fosse célere», disse.
Para o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o caso relatado pelo Público significa que a Ordem dos Notários (ON) «divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida».
«Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito», reforçou, acusando a ON de «utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo» a este sector.
Em declarações à Lusa a bastonária da Ordem dos Notários disse «não compreender esta posição do secretário de Estado quando as Finanças e os órgãos de investigação criminal pedem frequentemente escrituras por nome de pessoa»".
Segundo o "Sol", a "bastonária da Ordem dos Notários, Carla Cristina Soares, disse hoje que os dados das escrituras que se encontram nos cartórios são públicos, pelo que considerou normal a sua pesquisa. O Governo considerou «muito grave» a sua divulgação.
Carla Soares reagia assim às declarações do secretário de Estado da Justiça João Tiago Silveira, que considerou hoje «muito grave» a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.
«A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses», disse à Agência Lusa João Tiago Silveira.
As declarações do secretário de Estado surgem na sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e «alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport», a pedido de «um jornalista de investigação».
Em declarações à Lusa, a bastonária da Ordem dos Notários disse «não concordar com a posição do secretário de Estado, uma vez que os dados das escrituras que estão nos cartórios, tal como as sentenças criminais, são públicos, e constam em bases de dados públicas».
«A única forma de se pesquisar uma escritura é através do nome da pessoa que a outorgou. Não temos outra forma de fazer a pesquisa. É frequente, os cidadãos dirigirem-se ao cartório e pedirem uma escritura em nome de quem a tenha outorgado, comprador ou vendedor», disse.
«É um procedimento normal. Estamos a falar de dados públicos», acrescentou.
Carla Cristina Soares disse ainda que, por outro lado, o presidente da Comissão Nacional da Protecção de Dados tem há meses um pedido da Ordem dos Notários no sentido de ser criado um arquivo centralizado que permita uma pesquisa mais célere, mas «até há data ainda não respondeu a esse pedido».
«Se a Secretaria de Estado considera que esta forma de procedimento não é correcta, então gostaríamos que a resposta da Comissão Nacional de Protecção de Dados fosse célere», disse.
Para o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o caso relatado pelo Público significa que a Ordem dos Notários (ON) «divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida».
«Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito», reforçou, acusando a ON de «utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo» a este sector.
Em declarações à Lusa a bastonária da Ordem dos Notários disse «não compreender esta posição do secretário de Estado quando as Finanças e os órgãos de investigação criminal pedem frequentemente escrituras por nome de pessoa»".
Foto: internet.
Sábado, Abril 18, 2009
A CAMINHO DOS 7 ANOS
Este blogue vai a caminho dos 7 anos e a partir de hoje passa a ser construído com base nos modelos automáticos do Blogger.
Este blogue vai a caminho dos 7 anos e a partir de hoje passa a ser construído com base nos modelos automáticos do Blogger.
SALAZAR: DO PENDÃO À TORRE DO TOMBO
O "Público" online intitula que "O arquivo perdido de Salazar foi descoberto por um contínuo". Segundo a notícia "é um dos mais importantes achados dos últimos anos. Perto de uma centena de caixas com documentos da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), referentes aos anos entre 1938 e 1957, foram descobertas num armazém do Estado situado no Pendão, em Queluz".
O conteúdo dos milhares de pastas que foram já transferidas para a Torre do Tombo "permitem reconstituir os mais diversificados processos de decisão política realizados durante aquele período do Estado Novo. E confirmam que nada escapava ao crivo do então Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
A descoberta aconteceu em Outubro do ano passado, quando o contínuo do armazém do Pendão alertou o director da Torre da Tombo, Silvestre Lacerda, para um conjunto de caixas empilhadas no primeiro piso daquele depósito. “Ali em cima está qualquer coisa do Salazar”, disse a Lacerda. Que, não tendo qualquer informação sobre a existência daquele arquivo, subiu ao primeiro andar só para tirar teimas. Quando abriu uma das caixas nem queria acreditar naquilo que tinha diante de si – milhares de pastas vermelhas, devidamente identificadas como sendo da PCM e abrangendo um importante período da História do século XX e, em particular, da História do Estado Novo. “Era preciso fazer tudo para as recuperar”, afirma Lacerda ao PÚBLICO.
A apresentação pública deste fundo documental e o anúncio da sua incorporação no Arquivo Oliveira Salazar, depositado na Torre do Tombo, acontecerá no dia 29 deste mês. Mas a consulta pública só poderá ser feita eventualmente no final do Verão. O PÚBLICO esteve na Torre do Tombo e consultou alguns dos documentos cuja existência era totalmente desconhecida até há bem pouco tempo".
O jornal disponibiliza imagens da referida documentação (aceda aqui).
Quinta-feira, Abril 16, 2009
ANTERO ONLINE
Segundo o "Público" online, o "espólio do poeta açoriano Antero de Quental existente no Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea da Biblioteca Nacional passará a partir de hoje a estar online em http://purl.pt/14355 . (...)
O espólio de Antero de Quental, disponível hoje a partir das 18h00, fez parte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tendo sido transferido para a Biblioteca Nacional em 1997".Segundo o "Público" online, o "espólio do poeta açoriano Antero de Quental existente no Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea da Biblioteca Nacional passará a partir de hoje a estar online em http://purl.pt/14355 . (...)
Sexta-feira, Abril 03, 2009
PUBLICADO O QUAR DA DGARQ
Foi publicado o Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) da DGARQ, relativo ao ano de 2009, onde se encontram os objectivos estratégicos e operacionais do organismo.
Foi publicado o Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) da DGARQ, relativo ao ano de 2009, onde se encontram os objectivos estratégicos e operacionais do organismo.
AÇORES VAI REALIZAR O I ENCONTRO DE ARQUIVOS DO ATLÂNTICO
"A Câmara Municipal da Ribeira Grande, o Governo dos Açores e a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (Delegação Regional dos Açores) vão realizar na cidade da Ribeira Grande, durante os dias 11 e 12 de Maio do corrente ano, o encontro "Arquivos do Atlântico: Memória, Informação e Desenvolvimento".Nesta iniciativa estarão presentes investigadores e documentalistas dos Açores, da Madeira, das Canárias, de Portugal Continental, dos Estados Unidos e do Brasil". Conheça o Programa em http://www.apbad.pt/Downloads/Arquivos_Atlantico_Programa%20Definitivo%20_2_.pdf .
"A Câmara Municipal da Ribeira Grande, o Governo dos Açores e a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (Delegação Regional dos Açores) vão realizar na cidade da Ribeira Grande, durante os dias 11 e 12 de Maio do corrente ano, o encontro "Arquivos do Atlântico: Memória, Informação e Desenvolvimento".Nesta iniciativa estarão presentes investigadores e documentalistas dos Açores, da Madeira, das Canárias, de Portugal Continental, dos Estados Unidos e do Brasil". Conheça o Programa em http://www.apbad.pt/Downloads/Arquivos_Atlantico_Programa%20Definitivo%20_2_.pdf .
Quinta-feira, Abril 02, 2009
DGARQ IMPLEMENTA AUDITORIAS A ARQUIVOS
Foram publicadas no Boletim da DGARQ, n.º 8, as primeiras informações públicas sobre a implementação da função auditora deste organismo, em 2008, a arquivos municipais.
Recordamos que a Direcção-Geral de Arquivos, na sequência do Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, passou a ter como missão e atribuição «superintender técnica e normativamente e realizar acções de auditoria em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido».
Foram publicadas no Boletim da DGARQ, n.º 8, as primeiras informações públicas sobre a implementação da função auditora deste organismo, em 2008, a arquivos municipais.
Recordamos que a Direcção-Geral de Arquivos, na sequência do Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de Março, passou a ter como missão e atribuição «superintender técnica e normativamente e realizar acções de auditoria em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido».
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